O site WWW.PLATAFORMAEVA.CL, doravante "PLATAFORMA EVA", "WWW.PLATAFORMAEVA.CL" ou "o site" indistintamente, informa às pessoas que o utilizem, doravante "usuárias", a presente política de privacidade e proteção de dados pessoais.
Esta política de privacidade e proteção de dados pessoais integra os Termos e Condições Gerais de Uso do site WWW.PLATAFORMAEVA.CL. Para mais informações, consulte os Termos e Condições Gerais de Uso disponíveis no site, acessíveis no seguinte link.
A leitura desta política permitirá às pessoas usuárias conhecer a forma como a PLATAFORMA EVA coleta, trata e protege seus dados pessoais.
O acesso, uso e permanência no site WWW.PLATAFORMAEVA.CL implica a aceitação desta política de privacidade.
São de particular importância a aplicação da Lei Nº 19.628 de Proteção de Dados Pessoais e a Lei Nº 19.496 sobre Direitos do Consumidor.
Esta política, no que não contraria a legislação chilena, está adaptada ao Regulamento Europeu de Proteção de Dados (RGPD).
a. Armazenamento de dados: conservação ou guarda de dados em um registro, banco ou base de dados.
b. Dado estatístico: aquele que, em sua origem, ou em consequência de seu tratamento, não pode ser associado a um titular identificado ou identificável.
c. Dados de caráter pessoal ou dados pessoais: aqueles relativos a qualquer informação concernente a pessoas físicas, identificadas ou identificáveis.
d. Dados sensíveis: aqueles dados pessoais que se referem às características físicas ou morais das pessoas, ou a fatos ou circunstâncias de sua vida privada ou intimidade, tais como hábitos pessoais, origem racial, ideologias e opiniões políticas, crenças ou convicções religiosas, estados de saúde físicos ou psíquicos e vida sexual.
e. Registro, banco ou base de dados: conjunto organizado de dados de caráter pessoal, seja automatizado ou não, em qualquer forma ou modalidade de criação ou organização, que permita relacionar os dados entre si, bem como realizar qualquer tipo de tratamento destes.
f. Responsável pelo registro, banco ou base de dados: pessoa natural ou jurídica com competência para as decisões relacionadas ao tratamento de dados pessoais, também conhecido como responsável pelo tratamento de dados pessoais.
g. Titular dos dados: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
h. Tratamento de dados: qualquer operação ou conjunto de operações ou procedimentos técnicos, automatizados ou não, que permitam coletar, armazenar, registrar, organizar, elaborar, selecionar, extrair, confrontar, interconectar, dissociar, comunicar, ceder, transferir, transmitir ou cancelar dados pessoais, ou utilizá-los de qualquer outra forma.
O tratamento dos dados pessoais das pessoas usuárias obedecerá aos seguintes princípios:
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados via site PLATAFORMA EVA é PLATAFORMA EVA SPA, Rol Único Tributário Nº 77.179.515-3, representada por KARINA ZÁRATE NÚÑEZ, identidade nacional Nº 12.235.442-3, doravante responsável pelo tratamento.
Os dados de contato do responsável são:
Os dados pessoais obtidos pela PLATAFORMA EVA através dos formulários em suas páginas serão incorporados e tratados em nossas bases de dados para facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre PLATAFORMA EVA e as pessoas usuárias, ou para manutenção do relacionamento decorrente dos formulários preenchidos por estas, ou para atender solicitações ou consultas.
Em concreto, os dados das pessoas usuárias serão obtidos pela PLATAFORMA EVA por meio das seguintes ações:
As categorias de dados tratados na PLATAFORMA EVA são apenas dados identificativos. Em nenhum caso são tratados dados pessoais sensíveis, como estado de saúde, opiniões políticas ou crenças religiosas.
Dados sensíveis não podem ser objeto de tratamento, salvo quando a lei autorizar, houver consentimento do titular ou sejam necessários para concessão de benefícios de saúde ao titular.
O tratamento de dados pessoais só pode ser realizado quando autorizado por lei ou mediante consentimento expresso do titular.
PLATAFORMA EVA compromete-se a obter consentimento expresso, escrito e verificável da pessoa usuária em relação aos seus dados pessoais, para tratamento para um ou vários fins específicos, devidamente informados.
Também será informada a possível divulgação pública dos dados armazenados e tratados.
Não necessita autorização o tratamento de dados pessoais provenientes ou coletados de fontes públicas, quando forem de caráter econômico, financeiro, bancário ou comercial, constem em listas relacionadas a categoria de pessoas indicando sua profissão, atividade, títulos educacionais, endereço ou data de nascimento, ou sejam necessários para comunicações comerciais de resposta direta ou comercialização direta.
Tampouco exigirá autorização o tratamento de dados pessoais realizado por pessoas jurídicas privadas para uso exclusivo delas, de seus associados e afiliadas, para fins estatísticos, tarifação ou outros benefícios gerais.
Os dados pessoais devem ser usados apenas para os fins para os quais foram coletados, salvo se originários de fontes públicas.
Dados sensíveis só poderão ser tratados com autorização legal, consentimento do titular, ou para benefícios de saúde dos titulares.
A pessoa usuária tem o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento, sendo tão fácil retirar quanto dar o consentimento. Como regra geral, o retirar do consentimento não condicionará o uso do site.
Quando a pessoa usuária deva fornecer seus dados por formulários para consultas, solicitações ou questões relacionadas ao conteúdo, será informada caso algum campo seja obrigatório por ser indispensável para a operação realizada.
Os dados pessoais serão mantidos apenas pelo tempo mínimo necessário para os fins do tratamento, e em todo caso, pelo prazo de 6 meses após o término do serviço, ou até que a pessoa usuária solicite sua exclusão.
No momento da coleta, a pessoa usuária será informada do prazo de conservação dos dados ou dos critérios utilizados para determinar esse prazo.
Os dados pessoais das pessoas usuárias poderão ser compartilhados com terceiros, devendo constar nesta política a identificação do destinatário, motivo e finalidade da transferência e os tipos de dados transmitidos, atualizada se necessário.
O destinatário utilizará os dados pessoais apenas para os fins que motivaram a transmissão.
Em caso de intenção de transferência a terceiro país ou organização internacional, a pessoa usuária será informada no momento da coleta sobre o país ou organização, salvo se a transmissão cumprir tratados e convenções vigentes.
Em concreto, os dados pessoais serão compartilhados com os seguintes destinatários ou categorias:
Apenas pessoas maiores de 14 anos poderão conceder livremente seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais pela PLATAFORMA EVA.
Para menores de 14 anos será necessário o consentimento dos pais, responsáveis legais ou quem detenha a guarda, salvo autorização legal expressa.
Dados sensíveis de adolescentes menores de 16 anos poderão ser tratados somente com consentimento dos pais, responsáveis legais ou guardião, salvo autorização legal expressa.
A PLATAFORMA EVA compromete-se a adotar medidas técnicas e organizacionais necessárias, conforme o nível de risco dos dados coletados, para garantir a segurança dos dados pessoais e evitar destruição, perda, alteração acidental ou ilícita, ou acesso não autorizado.
O site WWW.PLATAFORMAEVA.CL possui certificado SSL (Secure Socket Layer), que assegura a transmissão segura e confidencial dos dados pessoais entre o servidor e a pessoa usuária, totalmente criptografada.
Contudo, por não poder garantir a inviolabilidade da internet ou ausência total de hackers que possam acessar fraudulentamente os dados, o responsável pelo tratamento compromete-se a comunicar às pessoas usuárias, sem demora, qualquer violação que represente alto risco aos direitos e liberdades das pessoas.
Dados pessoais serão tratados como confidenciais pelo responsável, que assegura informar e garantir, por obrigação legal ou contratual, que empregados, associados e pessoas com acesso respeitem essa confidencialidade.
A pessoa usuária tem os seguintes direitos frente à PLATAFORMA EVA e ao responsável pelo tratamento:
Os direitos poderão ser exercidos mediante comunicação escrita ao responsável pelo tratamento, conforme artigo 16 da Lei Nº 19.628.
O site WWW.PLATAFORMAEVA.CL pode incluir links para sites de terceiros diferentes da PLATAFORMA EVA. Os titulares desses sites terão suas próprias políticas de privacidade e proteção de dados, sendo responsáveis por suas bases de dados e práticas de privacidade.
Caso a pessoa usuária considere que há problema ou infração às normas vigentes no tratamento de seus dados pessoais, pode exercer as ações que julgar cabíveis perante os tribunais de justiça.
É necessário que a pessoa usuária leia e concorde com as condições da proteção de dados pessoais contidas nesta política de privacidade e aceite o tratamento dos seus dados para que o responsável proceda conforme prazos e finalidades indicadas. O uso do site implica aceitação desta política.
A PLATAFORMA EVA reserva-se o direito de modificar sua política de privacidade segundo seu próprio critério, ou por mudanças legislativas ou jurisprudenciais. As alterações serão comunicadas à pessoa usuária.
Recomenda-se que a pessoa usuária consulte esta página periodicamente para estar informada sobre atualizações.
Esta política de privacidade foi elaborada em 16 de janeiro de 2023 e atualizada para se adaptar à legislação vigente.